Processo 596412/16
Assunto CONSULTA
Protocolado em 19/07/2016 16:56
Autuado em 19/07/2016 16:56
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3727/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 13/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2018 Acórdão   3727/ 2018 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
05/12/2018 Acórdão   3727/ 2018 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Gestor atual ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2018 1968 Acórdão nº 3727/2018
29/11/2018 1958 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 05/12/2018
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 88/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 2024/2017
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1648/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1453/2016
26/07/2016 1408 Termo de Distribuição de Processo nº 7256/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/01/2019 11:04 DP  
24/01/2019 09:28 SJB Informação nº 3/2019 -
17/12/2018 16:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 19/2019 -
17/12/2018 11:49 SMPJTC  
13/12/2018 13:24 PGC Ciência de Decisão nº 791/2018 -
13/12/2018 13:06 SMPjTC  
06/12/2018 11:49 STP  
31/03/2017 12:48 GCILB  
10/03/2017 16:45 SMPjTC Parecer nº 2780/2017 - conhecimento Consulta. Câmara Municipal de Campo Mourão. Obrigatoriedade de controle de jornada de servidores comissionados. Natureza do cargo. Dedicação integral à Administração. Desnecessidade. Resposta à consulta.
31/01/2017 16:32 COFAP Parecer nº 715/2017 - Consulta. Controle de jornada para servidores titulares de cargos comissionados no Poder Legislativo equivalentes ao cargo de Secretário Municipal. Pela impossibilidade. Ao MPC, para manifestação.
27/01/2017 14:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 88/2017 -
23/01/2017 09:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2024/2017 -
09/01/2017 14:32 GCG  
29/08/2016 10:51 COFIM Informação nº 1166/2016 - INFORMAÇÃO sugere-se o deslocamento da competência instrutiva desta representação para a Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal.
15/08/2016 09:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1648/2016 -
03/08/2016 11:54 SJB Informação nº 94/2016 -
20/07/2016 09:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1453/2016 -
19/07/2016 16:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7256/2016 -

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